Instrumentos de Avaliação Externa, em especial o SARESP

Minha opinião é de que as avaliações externas são vistas como indispensáveis no monitoramento das reformas e das políticas educacionais.

A escola pública vem sendo avaliada por instrumentos de avaliação externa a partir de 1990 e particularmente em nível estadual, desde a criação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo –SARESP, em 1996. A intenção da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE, assim como dos orgãos Federais, sempre foi o de identificar pontos críticos do ensino, e a partir deles, favorecer apoio as escolas e educadores com recursos, serviços e orientações a fim de criar estratégias pedagógicas mais adequadas às salas de aulas.

Acredito que no início as escolas restringiam seus currículos aos conteúdos e quesitos avaliados por esses instrumentos, mas penso que existe uma justificativa, que descreverei a seguir. No entanto enfatizo que trata-se de uma observação realizada por experiência própria, especificamente com relação ao instrumento estadual - SARESP.

As questões das primeiras provas foram elaboradas acreditando estarem sendo embasadas nos conteúdos disciplinares do ano anterior ao da avaliação de determinadas séries. Tanto as aplicações das provas como suas correções eram realizadas por professores da própria escola. O intuito era o de agilizar a análise dos resultados, aperfeiçoar o projeto pedagógico e subsidiar a definição de metas pela equipe escolar nas intervenções e orientações contínuas ao aluno. Portanto todo o material utilizado permanecia na escola.

Visto que a sequência dos conteúdos disciplinares eram variados nas inúmeras escolas do estado de São Paulo, da capital e do interior, as avaliações do SARESP contemplavam questões sobre conteúdos que não haviam sido trabalhados junto aos alunos. Foi quando se deu início a doutrinação dos alunos para a realização dessa avaliação, desenvolvendo-se apenas fundamentos e conteúdos que poderiam ser questionados pelo SARESP, prejudicando a formação do aluno e o próprio currículo. Inclusive foi muito comum a utilização dos “cadernos de provas” como material de apoio nas salas de aulas.

Porém, nem tudo foi ruim. Um ponto positivo foi à percepção das competências exigidas pelo SARESP e a forma como eram apresentadas, e estas, passaram a ser foco de maior atenção pela equipe docente e gestora. As questões traziam (e ainda trazem), organização e estrutura voltadas para avaliar as habilidades apreendidas pelos alunos e não o conhecimento acumulado. Dessa forma, as avaliações internas passaram a ser planejadas para atingirem os mesmos objetivos.

Atualmente, o SARESP se dá de um modo diferente apesar das provas apresentarem as mesmas propriedades e intenções. Os professores trocam de escola nos dias da aplicação e as realizam em local diferente das que possuem sede de freqüência. Não é mais permitido que os cadernos de prova permaneçam na escola e apenas as redações são corrigidas pelos professores na unidade de ensino. A grande novidade que surgiu em 2008 foi uma proposta curricular, que neste ano tornou-se oficial e definitiva, que é o Currículo do Estado de São Paulo. Trata-se de um documento básico por disciplinas, unificado e focado na promoção de competências indispensáveis ao enfrentamento dos desafios sociais, culturais e profissionais, que deram origem aos cadernos do professor, do aluno e do gestor como referenciais essenciais para o estabelecimento das matrizes de avaliação do SARESP. Esse material de apoio oferecido aos gestores, professores e alunos pela SEE, favorecem que uma mesma sequência curricular seja obedecida em todo o Estado de São Paulo, variando apenas as estratégias e adequações de ensino para cada comunidade, respeitando se suas divergências locais. Dessa forma, agora as questões do SARESP são limitadas às competências, quesitos e conteúdos do currículo proposto pelo mesmo órgão, e não o contrário como ocorria anteriormente, o que no meu entendimento, trás maior coerência ao processo. Ou seja, no caso específico do SARESP, a avaliação se restringe aos conteúdos do currículo das escolas, e não as escolas que restringem os conteúdos do currículo às avaliações.

A escola está adequando o projeto pedagógico aos princípios da Proposta Curricular, de modo que contemplem orientações educativas no favorecimento da preparação e formação do aluno para o mundo contemporâneo, definindo a escola como local de cultura e articulação de competências e de conteúdos disciplinares.